Últimas Notícias

• 12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista

  A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
  Veja mais

• 12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial.

  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
  Veja mais

• 11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 10/07/2012 - TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

  Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião
  Veja mais

• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade.

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
  Veja mais

• 09/07/2012 - Relatório da MP do novo Código Florestal será apresentado hoje

  A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código
  Veja mais

• 09/07/2012 - TJSC: partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

  A decisão não levou em consideração que parcela dos bens partilhados foram adquiridos em momento anterior ao período da união estável
  Veja mais

• 06/07/2012 - STJ: Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro

  Com esse entendimento, o STJ manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a posse de um terreno nobre na capital do Ceará
  Veja mais

• 06/07/2012 - 31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo

  Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
  Veja mais

• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
  Veja mais

• 05/07/2012 - Novo contrato de concessão legitima posse irregular e autoriza extinção de ação de reintegração

  Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 05/07/2012 - TJSP informa locais e horários das provas do 8º Concurso para outorga de Delegações de Notas e Registro

  As provas por critérios de remoção e provimento serão realizadas no dia 8 e 15 de julho, respectivamente
  Veja mais

• 05/07/2012 - CSM/SP: Desapropriação indireta. Apossamento. Transferência dominial – indenização. Alienação – possibilidade.

  Na desapropriação, é possível a alienação de imóvel apossado em favor da Municipalidade, desde que anterior ao pagamento da indenização.
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão.

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção.

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
  Veja mais

• 02/07/2012 - Ministro Felix Fischer é eleito presidente do STJ para o biênio 2012-2014

  Para o ministro, o processo eletrônico e a Lei dos Recursos Repetitivos trouxeram um avanço para o Judiciário do Brasil
  Veja mais

• 28/06/2012 - TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção

  Para os desembargadores, como a parte manifestou sua retratação em momento anterior à extinção da ação, o processo deve seguir seu curso norma
  Veja mais

• 27/06/2012 - TJRN abre concurso para serviços notariais e registrais

  O certame oferece 105 vagas para critério de remoção e ingresso. Interessados podem se inscrever no período de 09 de julho a 10 de agosto
  Veja mais

• 27/06/2012 - Comissão mista aprova MP que muda regras da poupança

  Parecer preservou, de maneira geral, o texto original. Na sequência, relatório segue para o Plenário da Câmara
  Veja mais

• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
  Veja mais